TJRS indefere quatro habeas corpus impetrados por motoristas que queriam se recusar ao bafômetro

O TJRS negou ontem (17) quatro habeas corpus a motoristas que pretenderam poder se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem serem submetidos às determinações da Lei Seca (Lei nº 10.705/08).

A primeira decisão indeferitória foi do desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do 2º Grupo Cível do TJRS. Além dessa ação, o Grupo recebeu mais seis habeas corpus e um mandado de segurança sobre a matéria. Dos quatro já julgados, todos foram indeferidos. Os quatro pedidos restantes serão decididos durante esta sexta-feira (18).

Ao negar liminar no habeas corpus impetrado pelo advogado Edmar Mattuella (OAB-RS nº 16.338, com atuação principal no Município de Garibaldi), em causa própria, o desembargador Brasil de Leão salientou que, "quando é obedecido o processo legislativo e não se tratando de lei flagrantemente inconstitucional, é imperativo que seja cumprida por todos, independente do desagrado que isso possa causar”. 

A decisão destacou, ainda, a conviccção pessoal do magistrado de que "não há elementos a indicar que a autoridade agirá de forma arbitrária e desprovida de bom-senso". Para o julgador, o motorista impetrante não está exposto a nenhum constrangimento, uma vez que “tudo depende, apenas, de atitudes suas”. (Proc. nº 70025419912 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital ).

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1 Comentários

  1. Olá Geraldo,

    Tem selo para vc em meu blog. Abraço

    http://quiabadadecoruja.blogspot.com/

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